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Quarta-feira - 03 de Setembro de 2014

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Em países considerados de primeiro mundo, como os EUA, a sonegação de impostos é punida de maneira severa e rígida, levando os infratores à prisão. Quem já esteve em solo americano, sabe como esse tema é tratado com rigor, haja vista que em todas as compras é discriminado o valor do produto e o valor correspondente ao tributo. A lei 8.137/90 foi aprovada no Brasil com o intuito de inibir a prática dos crimes tributários e logo em seu art. 1 tipifica uma série de delitos: "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social por meio das seguintes condutas: I)Omitir ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II)Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação, documento ou livro exigido pela lei fiscal. III)Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata...IV)Utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. V)Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal. Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa. O art. 2 aumentou ainda mais o leque da tipicidade, caracterizando como crime a omissão de declaração sobre rendas, bens ou fatos, recolhimento do tributo ou contribuição social. Por outro lado, leis posteriores trouxeram abrandamentos. Senão vejamos: Lei 9.249: estipula o término da responsabilidade penal se o autor da infração pagar os tributos antes da denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça. Lei 9.964: suspende punição de empresa devedora que se adeque ao Refis. Excepcionalmente, a autoridade policial ou representante do Ministério Público podem solicitar prisão provisória com o intuito de levantamento e apreensão de prova documental, mesmo antes da denúncia. Foi o que o Brasil presenciou no rumoroso caso da Boutique Daslu, onde dezenas de policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão, fato que também ocorreu na detenção do rei da noite carioca, Chico Recarey.

 

Dr. Jorge Lordello
 

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