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Sexta-feira - 01 de Agosto de 2014

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Como tirar a primeira via do RG para menores de 18 anos Email

1) A cédula de identidade pode ser emitida em São Paulo para:

a) Cidadãos brasileiros nascidos e registrados no Brasil, filhos de pais brasileiros ou não;

b) Nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros desde que conste o termo: "brasileiro nato" na certidão (caso não conste, o cidadão deve solicitar a avaliação da Supervisão do IIRGD, no Posto Poupatempo);

c) Cidadãos que possuem RG de outro Estado, nesse caso o documento emitido terá nova numeração.

2) Se constatado erro de digitação no novo RG (emitido em Posto fixo, Móvel ou Ações Comunitárias) em prazo de até 90 dias contados a partir da Data de Expedição, é possível corrigí-lo em qualquer Posto fixo sem pagamento de taxa. 

Onde realizar este serviço

a) Postos Fixos: qualquer cidadão mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante ou pelo representante legal do menor de 16 anos.

b) Postos Móveis: qualquer cidadão mediante apresentação do protocolo.

OBSERVAÇÃO:   Se não retirado em até 180 dias, será destruído.

- ENTREGA OPCIONAL PELOS CORREIOS VIA SEDEX:
- apenas para o Estado de São Paulo;
- em 5 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados) a partir da confecção do documento;
- disponível nos Postos Bauru, Campinas Centro, Campinas Shopping, Guarulhos, Itaquera, Luz, Ribeirão Preto, Santo Amaro, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Sé.

- CUSTO do Sedex: R$ 12,33.

Taxa: Não há

Forma de Pagamento

a) Nos Postos Bauru, Guarulhos, Itaquera, Luz, Ribeirão Preto, Santo Amaro, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Sé:

À vista, no BANCO NOSSA CAIXA do Poupatempo, em:
1. Dinheiro;
2. Cartão de débito do Banco Nossa Caixa;
3. Por meio de cartão de débito (cheque eletrônico) de Bancos vinculados à rede Banco24Horas ou Rede Verde Amarela (RVA).

b) Em Campinas, nos Postos:

- Campinas Centro:
À vista, no BANCO BANESPA do Poupatempo, em:
1. Dinheiro;
2. Cheque do Banespa;
3. Cartão de débito do Banespa;
4. Por meio de cartão de débito (cheque eletrônico) de Bancos vinculados à rede Banco24Horas ou Rede Verde Amarela (RVA).

- Campinas Shopping:
À vista, no BANCO NOSSA CAIXA do Poupatempo, em:
1. Dinheiro;
2. Cartão de débito do Banco Nossa Caixa;
3. Por meio de cartão de débito (cheque eletrônico) de Bancos vinculados à rede Banco24Horas ou Rede Verde Amarela (RVA).

Pré-Requisitos

- O solicitante deve ser o próprio cidadão

- Estar acompanhado pelo responsável legal
    a) SOMENTE PARA MENORES DE 16 ANOS;
    b) Responsável legal: pai ou mãe (independentemente da idade), tutor (que possui a tutela), guardião (que possui a guarda) ou acompanhante responsável nomeado por Juiz da Vara de Infância e Juventude;
    c) Se o responsável legal não puder comparecer: enviar seu documento de identificação junto com o formulário Ficha de Identificação Civil (FIC) já assinado no respectivo campo de autorização, de forma semelhante ao documento que será apresentado;
    d) Menores casados ou emancipados não necessitam dessa autorização.

- Documentos exigidos: legíveis (sem manchas, sem rasuras, sem rasgos).

Documentos

- 1 Fotografia original; tamanho 3X4; colorida ou preto e branco; de frente; recente.

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO - original e cópia simples
    a) Obrigatória para solteiros;
    b) Na falta da original, esta poderá ser substituída por uma cópia autenticada;
    c) Homens casados ou viúvos sem alteração de sobrenome: Certidão de Nascimento ou Casamento;
    d) Nascidos no exterior, apresentar a Certidão transcrita no 1° Cartório de Registro Civil do município onde residia à época da transcrição;
    e) As cópias (simples ou autenticada) ficarão retidas.

- CERTIDÃO DE CASAMENTO - original e cópia simples
    a) Obrigatória para mulheres casadas ou viúvas;
    b) Na falta da original, esta poderá ser substituída por uma cópia autenticada;
    c) Obrigatória para mulheres separadas legalmente ou divorciadas com as devidas averbações;
    d) Obrigatória para homens casados ou viúvos, com alteração de sobrenome;
    e) Obrigatória para homens legalmente separados ou divorciados, com alteração de sobrenome: com as devidas averbações;
    f) Homens casados ou viúvos, sem alteração de sobrenome: Certidão de Nascimento ou Casamento;
    g) Casados no exterior: se legalizaram o casamento, apresentar transcrita no 1º Cartório de Registro Civil do município onde residiam à época da transcrição;
    h) As cópias (simples ou autenticada) ficarão retidas.

- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - original ou cópia (simples ou autenticada)
    a) Do responsável legal: pai, mãe, tutor ou guardião;
    b) SOMENTE PARA MENORES DE 16 ANOS;
    c) Exemplos: RG, Documentos emitidos pelas Forças Armadas Nacionais, Documentos emitidos pelas Polícias do Estado de São Paulo, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteiras de Conselhos de Classe (OAB, CRM, CREA, etc.), Identidades Funcionais de empresas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), etc.;
    d) Em caso do responsável legal não poder acompanhar o menor, este deve levar ao Posto o original ou cópia, simples ou autenticada;
    e) A cópia não ficará retida.

- TERMO DE GUARDA OU TUTELA - original e cópia simples
    a) Do Tutor ou Guardião;
    b) No caso do responsável legal não poder acompanhar o menor de 16 anos até o Poupatempo: enviar seu documento de identificação junto com o formulário Ficha de Identificação Civil (FIC) já assinado no respectivo campo da autorização, de forma semelhante ao documento que será apresentado;
    c) Pode ser substituído por um Ofício assinado pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude, autorizando o acompanhante responsável a representar o menor junto ao Poupatempo, com a finalidade específica de requerer o RG;
    d) A cópia ficará retida.

- CPF - original
    a) Se desejar o número no RG;
    b) Pode ser substituído por Declaração, Extrato ou Impresso emitido pela Receita Federal, via internet ou não, desde que não contenha a informação "CPF cancelado ou pendente de regularização";
    c) Os documentos mencionados no item b estão disponíveis no sítio www.receita.fazenda.gov.br

- CARTÃO PIS/PASEP - original
a) Se desejar o número no RG;
b) Pode ser substituído pelo Cartão do Cidadão ou por uma Declaração da Caixa Econômica Federal contendo o número do PIS/PASEP.

Formulários

- Ficha de Identificação Civil (FIC) - 01 via.
a) Para menores de 16 anos não acompanhados pelo responsável legal: deve estar assinada pelo responsável legal de forma semelhante ao documento de identificação apresentado;
b) Fornecida gratuitamente nos Postos Poupatempo ou à venda em papelarias.

Dr. Jorge Lordello 

 

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