Termo de responsabilidade a ser preenchido por pessoa física ao vender um veículo |
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Eu, __________________, portador da cédula de identidade nº. __________________, e inscrito no CPF/ MF sob nº__________________, residente e domiciliado nesta Capital, na __________________, Telefones: __________________, declaro para todos os fins e efeitos de direito que vendi nesta data ___/___/___ o veículo abaixo descrito de minha propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou restrições à __________________,
devidamente inscrito no CPF/MF ou CGC/MF sob nº__________________. Características do Veículo Marca: _____________________ Modelo: _____________________ Ano/modelo: _____________________ Cor:_____________________ Placa: _____________________ Chassi: _____________________ Declaro ainda , que estou ciente de minhas responsabilidades quanto ao veículo ora transacionado, quer na esfera civil quanto na criminal e , fornecendo neste ato toda e qualquer documentação relativa ao veículo , responsabilizando-me ainda , pela boa procedência , pela regularidade da documentação , por todas as multas de trânsito , eventual diferença de recolhimento de ipva e outros quaisquer, ainda que futuramente lançados e, quando tratar-se de veículo importado , por eventual direito de regresso se sobre o mesmo recair qualquer ônus ou divida que possa inviabilizar a sua transferência ao adquirinte,encargos esses que me comprometo a pagar assim que cientificado para tal fim, autorizando neste ato e por este instrumento promover a cobrança através de instituição financeira , mediante a emissão de boleto bancário. No caso de serem os referidos encargos quitados pelo comprador acima qualificado, ficará o mesmo sub-rogado nestes créditos, ficando expressamente convencionado que se o comprador tiver de promover a execução judicial de seu crédito, o mesmo será acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de 10%(dez por cento) e mais correção, sujeitando-se ainda ao pagamento das custas e despesas processuais além da verba honorária de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa. Por ser verdade, firmo o presente. São Paulo, ______de________________de 200_ _________________________________ Vendedor Testemunhas: 1 - ____________________ NOME E RG NOME E RG 2 - ____________________ NOME E RG NOME E RG |
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