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Emissão de cheque sem fundo: Conseqüências Email
O que acontece com uma pessoa que emite cheque sem fundos? O cheque sem fundo, depois de devolvido, pode ser reapresentado em outra data.

Se for devolvido novamente, o nome do correntista vai para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central que informa as centrais de proteção ao credito e também todas as instituições financeiras. Desta forma, o cliente passa a ter o "nome sujo" na praça. Os lojistas que consultam o SPC (Serviço de proteção ao Credito) ou Serasa se negam a receber cheque de cliente inadimplente. O banco deixa de fornecer talões a esse correntista. Ele só poderá movimentar sua conta por meio de cartão magnético. Dependendo do banco, o cliente pode ter sua conta encerrada.

Quem recebe cheque sem fundo pode levá-lo a protesto e também dirigir-se a Delegacia de Polícia e lavrar ocorrência versando sobre o crime de Estelionato.

Emissão de cheque sem fundo


» E se o cliente desejar limpar o nome, o que deve fazer?

Inicialmente deve quitar o cheque que gerou a sua inclusão nos cadastros. Ato contínuo deverá comparecer á agencia bancária levando o cheque que foi devolvido ou o extrato bancário que prove ter sido pago. O Cliente preenche uma autorização para débito da taxa referente ao CCF (Cadastro de Cheque sem Fundos) e o banco é obrigado por lei a enviar imediatamente, o pedido de exclusão do nome ao Banco Central.

Se o cheque tiver ido a protesto, os serviços de proteção ao credito, exigem que o correntista apresente a certidão negativa expedida pelo cartório. Ele só terá essa certidão depois do pagamento. Para isso o correntista terá que comparecer ao cartório com o CPF e RG.

É importante frisar que o nome do correntista não pode ser mandado para o cadastro do Serasa ou do SPC sem que ele seja avisado antes. No caso de o cheque ter sido devolvido de forma indevida pelo Banco, o correntista tem direito a ser ressarcido por danos morais e financeiros e para tanto deve ir à Justiça.

O interessante, é que antigamente fazíamos compras com anotações na antiga "caderneta" e a garantia do pagamento era a palavra do cliente. Depois, inventaram o cheque, nota promissória, boleto bancário, mas esqueceram de avisar o cliente que ele deveria honrar com seus compromissos financeiros. Por isso é que sempre digo que a "palavra” vale muito mais que um simples pedaço de papel.

Dr. Jorge Lordello 

 

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