Será que todas as reclamações de moradores em relação a segurança do condomínio são construtivas e verídicas?

Minha experiência de mais de 15 anos realizando palestras em prédios, diz que a resposta definitivamente é “não”.

E as acusações contra os síndicos e administradores no tocante a improbidade quanto ao dinheiro arrecadado através da taxa condominial, são verdadeiras ou meramente suposições ou ilações sem provas?

As calúnias, comuns nos corredores dos edifícios,  visam atacar a imagem e idoneidade do ordenador de despesas, muitas vezes, sem qualquer indício que possa embasar uma eventual apuração.

Mas qual o motivo de tanta intriga?

Costumo comparar condomínios horizontais e verticais com pequenas cidades do interior. O síndico representa o papel do prefeito, o qual foi eleito por votação dos moradores, em assembleia geral. Quando se tem grupo de oposição e situação disputando, é claro que as fofocas e malidiscências farão parte, não só durante o pleito eleitoral, mas também depois de eleito o novo administrador, pois os vencidos, raramente, se dão por vencidos.

Para apimentar ainda mais essa fogueira de comentários maldosos, temos os moradores que passam a maior parte do tempo no prédio. Não raro, a solidão e a falta de ambiente no próprio lar, faz com circulem por todo o espaço de uso comum em busca de bate-papo, atenção e amizades. Esse contato, geralmente, é feito com os empregados do prédio(porteiros, zelador e ajudantes de limpeza) domésticos e moradores de outras unidades. Assim como na cidade pequenina, é natural que um passe a cuidar da vida do outro e vice versa.

Essa desarmonia pode gerar discussões, ofensas morais, bate-boca acalorado, agressões físicas e até mortes.

A intenção deste artigo, é saber se existe estratégia eficaz para minimizar esses problemas.

Felizmente, a resposta é positiva.

É preciso entender, inicialmente, que é preciso enfrentar o problema de frente e não empurrar com a barriga. Não se pode permitir que as conversas maldosas perdurem, pois assim só aumentarão, trazendo desarmonia ao ambiente residencial.

Mas como fazer para frear o ímpeto do morador que faz acusações levianas?

Independente se a crítica é construtiva ou destrutiva, o importante é ocorrer a formalização da reclamação, pois só assim a administração poderá ter noção do problema e averiguar a procedência ou não.

“O QUE NÃO ESTÁ NOS AUTOS, NÃO ESTÁ NO MUNDO”

“Quod non est in actis non est in mundo”

Trata-se de velho brocardo que vem do Direito Romano e que é adotado nos Judiciários de Estados democráticos.

 “Mundo”, nesse axioma jurídico tem o sentido de verdade real. 

Portanto, o primeiro passo a fazer, é circular a informação, através de boletins constantes, que os moradores devem formalizar queixas, reclamações e até sugestões no chamado Livro de Ocorrências Gerais, para que a administração possa analisá-las e emitir parecer favorável ou não quanto ao pleito. Para aqueles que preferem discrição, deve o síndico disponibilizar e- mail para que o registro de sua pretensão seja feito por meio eletrônico. Pondero que até via WhatsApp o administrador deva receber os reclamos. Quando os apontamentos vierem por outros meios que não seja o Livro de Ocorrências Gerais, indico que o síndico formalize a queixa apresentada em livro próprio, mantendo sigilo do que foi aventado.

O segundo passo, é analisar a solicitação feita pelo morador e verificar se é procedente. Vamos supor que o condômino constatou que um entregador de pizza entrou no edifício e fez uso do elevador, o que é proibido na maioria dos edifícios. Caberá ao administrador iniciar investigação para saber o que realmente aconteceu. É por esse motivo que o reclamante deverá sempre fornecer o maior número de dados, principalmente dia e hora do sinistro ou problema ocorrido. Se porventura o síndico descobrir que realmente o porteiro descumpriu ordem e deixou entregador levar pizza diretamente no apartamento de um morador, deve repreendê-lo na forma constante no regimento interno, punição que deverá sofrer também o condômino que fez o pedido irregular ao funcionário da guarita.

O próximo passo, é comunicar o reclamante da apuração realizada e das medidas que foram tomadas.

Com esse estratégia, se coloca tudo em “pratos limpos”, estabelecendo, de forma profissional, a ordem, harmonia e boa convivência entre todos.

Vamos supor que durante reunião ou assembleia, um dos moradores peça a palavra e faça algum tipo de acusação ou reclamação, seja ela de qualquer natureza.

O síndico poderá arguir a seguinte indagação:

O senhor por acaso registrou esse problema no Livro de Ocorrências Gerais do nosso prédio?

Se a resposta for negativa, o administrador deve ofertar a seguinte orientação: peço que logo que terminar esta reunião, o senhor dirija-se à portaria e registre seu reclamo, pois amanhã mesmo vou averiguar seu pedido e em breve ofertarei resposta por escrito.

Em seguida, o síndico encerra a conversa com o morador e dá continuidade à assembleia, evitando, assim, polemizar assuntos fora do contexto.

Posso garantir ao leitor, que os condomínios que adotaram essa estratégia que indico, reduziram, e muito, os problemas de relacionamento e convivência entre a administração e moradores.

E em relação aos futriqueiros de plantão, essa estratégia apresenta resultados?

Obviamente sim, e a resposta é simples: aqueles que desejam gerar intrigas e desarmonia gratuita sem embasamento legal, não arriscarão fazer o registro no Livro de Ocorrências, pois assim sua mascara cairá com facilidade.

Mentiras lançadas ao ar ganham corpo e até forma. Por outro lado, a inverdade documentada é facilmente desmascarada.

O leitor que mora em prédio, já deve ter ouvido morador fazer, de forma sorrateira, a seguinte informação:

“Eu sei que tem gente no prédio levando comissão. Por isso que a taxa condominial está o olho da cara”.

Imagine se alguém fizer a seguinte colocação ao denunciante:

“A acusação que acaba de fazer é muito grave. Acho melhor você ir agora na portaria e escrever tudo o que acaba de dizer no Livro de Ocorrências. Se quiser posso te acompanhar?”.

Leitor, será que o reclamante irá fazer o registro?

Se a acusação for infundada, mentirosa ou não tiver respaldo em provas ou indícios, com certeza mudará de assunto rapidamente.

Para finalizar, aponto o que diz o Código Penal Brasileiro sobre os seguintes crimes contra a honra:

Calúnia

        Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

        § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Difamação

        Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria

        Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.