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Quinta-feira - 21 de Outubro de 2021

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Lordello explica as diversas formas de maus tratos contra animais e como denunciar Email

No começo de dez/2018, como não poderia deixar de ser, foram  intensos os comentários nas redes sociais sobre a revolta contra as atitudes covardes contra cachorros de dois homens em São Paulo, sendo que um dos animais veio a perder a vida.

Os maus tratos e abusos contra animais é crime ambiental e a punição varia de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal.

Pouca gente sabe, mas a legislação penal não pune apenas a agressão física, outras atitudes também são reprováveis e passíveis de condenação criminal, tais como:

a) Abandonar

b) Envenenar

c) Manter preso permanentemente em correntes

d) Manter em locais pequenos e anti-higiênicos

e) Não abrigar do sol, da chuva e do frio

f) Deixar o animal sem ventilação ou luz solar

g) Não dar água e comida diariamente

h) Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido

i) Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força

j) Capturar animais silvestres

k) Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse

l) Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi e etc.

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Qualquer cidadão pode fazer denúncia à polícia militar através do fone 190. Em São Paulo, a denúncia pode ser feita através do link http://www.ssp.sp.gov.br/depa, além de acompanhar o resultado das investigações.

É de se lembrar, que todos os animais existentes no país são tutelados do estado.

Na prática, uma vez concluído o inquérito policial ou elaborado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o Delegado encaminhará o procedimento para análise da Justiça.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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