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Mais armas, menos crimes! - É correto esse pensamento?

 

Nos EUA é comum as famílias visitarem as chamadas “Feiras de Armas”. Para eles, é como se fosse levar filhos pequenos em um parque de diversões. As crianças podem até manusear os armamentos. Fuzis podem ser adquiridos por cerca de R$ 2 mil, ou seja, custam mais barato que smartphones de última geração.
Em dez/1791, a Constituição dos Estados Unidos recebeu a chamada Segunda Emenda, que garante o direito da população de manter e portar armas de fogo. Essa mudança legislativa embasou-se na famosa Declaração de Direitos, na Inglaterra, em 1689, que determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade privada, ou seja, apoiou o direito de autodefesa e o dever cívico de agir coletivamente na defesa do Estado.
Um terço dos lares americanos possui armas de fogo.
Mas como explicar as estatísticas policiais que mostram que no Brasil temos entre 4 a 5 vezes mais assassinatos que os EUA, sendo que nosso volume de armas é infinitamente menor?
Outra pergunta que não quer calar:
Ter em casa ou portar arma de fogo legalizada aumenta ou diminui a violência?
A explicação não é simples e o raciocínio não pode ser cartesiano. O Japão possui uma das taxas mais baixas de homicídios, em torno de 0.3 por 100 mil habitantes. Eles baniram armas para uso pessoal há muitos anos.
Por outro lado, Alemanha, Suécia e Áustria aprovam que a população tenha o direito de possuir armas, e por isso as vendas são gigantescas, chegando a mais de 30 armas de fogo por cem habitantes. Curiosamente, esses três países possuem taxas de homicídios baixíssimas. Já em Honduras, considerado um dos países mais violentos do mundo, a população de bem tem menos acesso a armas de fogo, com taxa de 6 a cada 100 mil habitantes.
Com os dados que apresentei, é possível concluir que armas de fogo tanto podem aumentar como diminuir a violência urbana.
Com intuito de aprofundar tema tão polêmico, gostaria de trazer à baila alguns dados estatísticos americanos.
Somente em 2015, quase 2 milhões de americanos adquiriram porte de armas, ou seja, ganharam o direito de portar, no cotidiano, arma de fogo, de forma camuflada, ou seja, não ostensiva. Ao todo, atualmente cerca de 13 milhões de americanos andam armados diariamente.
Ocorre que ao mesmo tempo em que o número de cidadãos armados nos EUA cresceu, a taxa de crimes violentos despencou vertiginosamente em todo país.
Segundo estatísticas oficiais, a taxa de crimes violentos caiu 25% no último ano e a taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi de 5,6 para 4,2, apesar do crescimento massivo do porte de armas. Os números relativos a homicídios são os mais baixos desde 1957, quando a taxa de homicídios era de 4 por grupo de 100 mil habitantes. Chama ainda a atenção, que as mulheres americanas estão cada vez mais se armando, pois o volume de porte de armas para elas cresceu 270% ante aumento do público masculino de 156%.
O pesquisador criminal John Lott, que estudou esse fenômeno, concluiu que “mais permissões para porte de armas significa que está ficando mais difícil para os criminosos atacarem as vítimas. A composição de pessoas que estão ganhando as novas permissões também está mudando. Estamos vendo um grande aumento entre minorias e mulheres tirando essa autorização. Ter esses grupos mais armados contribui muito para reduzir a criminalidade”.
A Universidade de Harvard divulgou recentemente estudo mostrando que quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade.
Os nove países europeus que apresentam as menores taxas de posse de armas apresentam taxas de homicídios que, em conjunto, são três vezes maiores do que as dos outros nove países europeus que apresentam as maiores taxas de posse de armas. Na Austrália, os homicídios cometidos por armas de fogo aumentaram 19% e os assaltos à mão armada aumentaram 69% depois que o governo instituiu o desarmamento da população.
Quer outro dado surpreendente?
Na cidade de Kennesaw, no estado americano da Geórgia, após aprovação de lei que obrigava cada casa a ter pelo menos uma arma de fogo, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao longo dos 23 anos seguintes. A taxa de arrombamentos e invasões de domicílios despencou incríveis 89%.
No Brasil, 10 anos após a aprovação do estatuto do desarmamento, o comércio legal de armas de fogo caiu mais de 90%. Já as mortes por armas de fogo aumentaram 346%. Cerca de 60 mil homicídios por ano ocorreram no Brasil nos últimos anos. Em números absolutos, somos o país que mais mata no mundo.
É importante entendermos como a lei americana pune quem tira a vida de outrem. Eles chamam de “Homicídio de Primeiro Grau” aquele cometido através de emboscada, premeditação, utilização de fogo e etc. No Brasil tipificamos como Homicídio Qualificado. Em alguns estados americanos, essa modalidade de assassinato gera ao criminoso a pena de morte (“capital murder”).
A lei penal americana ainda estipula o “Homicídio de Segundo Grau”, que em nosso direito seria o Homicídio Simples. O certo é que matar alguém nos EUA não é um “bom negócio”, pois o autor do crime irá enfrentar pena de morte ou longos anos em presídio sem regalias.
Mas e se alguém nos EUA tiver arma de fogo e fizer mal uso dela, como por exemplo portar de forma ostensiva e em estado de embriagues ou efetuar disparo a esmo?
Em média, em 1 a cada 4 carros parados pela polícia americana, o condutor porta arma de fogo legalizada. No Estado da Florida, por exemplo, é comum encontrar nas cidades outdoor com os seguintes dizeres:
“ Use a Gun And You’re Done. 10,20, Live”.
O que significa isso? Se alguém nos EUA utilizar arma de fogo irregularmente, mesmo não atirando contra alguém, pegará pena de até 10 anos. Mas se usou arma obtida legalmente para fins ilegais, irá ter acréscimo de mais 10 anos. Agora, se o cidadão efetuar disparo a esmo ou bater em alguém usando a coronha do revolver, por exemplo, pegará até 10 anos de pena pelo crime praticado, mais 20 anos pelo uso ilegal e perigoso da arma de fogo.
Crimes praticados nos EUA com armas de fogo são apenados com os chamados “anos duros”, ou seja, não têm redução de pena, cumpre-se a totalidade da condenação, que é praticamente prisão perpétua, dependendo da idade do criminoso. Resumindo, se alguém nos EUA cometer crime usando arma de fogo, poderá pegar penas duras, de 10 ou 20 anos; se matar ou ferir alguém com o disparo, será levado à pena de morte.
O Estatuto do Desarmamento no Brasil foi sancionado em dez/2013. Dificultou e restringiu a compra e o porte de arma de fogo. O Mapa da Violência, publicado em 2013, apontou que a taxa de homicídios no Brasil vinha crescendo de forma constante desde 1980 e atingiu o pico de 39,3 mil mortes em 2003. Em 2004 esse número caiu para cerca de 36 mil. Porém, voltou a subir depois de 2008, com números acima de 40 mil mortes ao ano. Em 2014 chegamos a quase 60 mil assassinatos.
O Brasil é palco de 10% de todas as mortes dolosas do planeta. Dados do IBGE apontam que 2.000.000 de brasileiros morreram vítimas de homicídios dolosos e culposos (trânsito) entre 1980 e 2000! Nossa taxa de mortalidade criminal é de 26,2 mortes para grupo de 100 mil habitantes; superior a de países que vivem conflitos armados; como o Afeganistão e a Somália. Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 9 minutos e 48 segundos. No Japão, uma pessoa é morta a cada 813 minutos.
Dados obtidos pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa/SP (DHPP), mostram que 83,03% dos homicídios, tais como mortes por vingança, desavenças, passionais, rixa, embriaguez, entre outros, foram cometidos por motivos fúteis ou por impulso.
O pintor Leonardo da Vinci retratou em uma singela frase uma das origens da “banalização da violência, que bem cabe ao Brasil atual:
"Aquele que não pune o mal, ordena que ele seja feito".
Todos reconhecem que nossa legislação penal não pune com rigor; por isso, não gera temor àqueles que desejam infringir normas criminais. Não podemos esquecer de nosso sistema processual penal, cheio de firulas jurídicas e excessiva burocratização...feito para não funcionar com agilidade, frustrando vítimas e garantindo a suspeitos e réus excessivas ferramentas de cunho meramente protelatório.
Não foi à toa que Rui Barbosa, em 1890, disse: "justiça tardia é injustiça". O que será que nosso eminente jurista diria se vivesse nos dias atuais?
De acordo com o quadro que acabo de pintar, resta claro, que não existe uma única medida milagrosa capaz de conter tantas mortes na Terra Brasilis. Muita coisa precisa ser alterada, e o mais triste, é que ainda não demos o primeiro passo, estamos apenas engatinhando ou talvez andando para traz, como caranguejo.

 

 

 

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