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Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça, lançou o projeto Audiência de Custódia, que já foi implantado em muitas capitais brasileiras e tende a se espalhar por todo território nacional. Em linhas gerais, consiste no encaminhamento ao Fórum da pessoa autuada em flagrante, sem direito a fiança, pelo Delegado de Polícia.

O objetivo é que o acusado seja conduzido a um Juiz Criminal, na presença do Ministério Público, da Defensoria Púbica ou do advogado do preso. Durante a audiência de custódia, o Juiz analisará vários aspectos:

1)Legalidade da prisão

2)Necessidade de se manter o suspeito detido

3)Concessão de liberdade

4)Constatação de eventuais práticas de tortura ou maus tratos.

 Em recente levantamento no Rio de Janeiro, em área correspondente a 15 delegacias de polícia e num período de 40 dias, entre os meses de setembro e outubro/2015, verificou-se que apenas 10% das 1650 pessoas detidas permaneceram no sistema prisional. As demais foram libertas em menos de 24 horas. O levantamento levou em consideração presos que cometeram crimes mais graves e foram autuados em flagrante e também as pessoas detidas por delitos de menor potencial ofensivo e liberadas rapidamente após a assinatura do chamado Termo Circunstanciado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, em out/2015, revelou que as audiências de custódia evitaram a entrada de 8000 presos em flagrante no sistema carcerário Brasileiro. O citado Ministro comemorou os dados alegando que o preso custa R$ 3 mil mensalmente, o que o levou a calcular economia em torno de R$ 500 milhões desde fevereiro, início das audiências de custódia.

O que não foi ponderado, é o prejuízo para a sociedade causado pela bandidagem. Somente o contrabando gera perdas de R$ 100 bilhões por ano ao Brasil, de acordo com o Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

E como calcular o prejuízo gerado pelo assassinato de quase 50 mil pessoas por ano, além de 45 mil mortos em acidentes de trânsito? Como dimensionar o prejuízo emocional gerado em milhões de brasileiros vítimas da violência urbana, que adquiriram estresse pós traumático ou síndrome do pânico? E as milhares empresas que fecharam as portas em razão de assalto, furto e estelionato?

Para terminar esta elucubração, deixo para reflexão texto intitulado “Bandido Impune”, que foi enviado ao site “Recanto das Letras”, por André Zanarella:

“A arma do crime foi jogada fora, a violoncelista está solitária chorando.  E o maldito bandido sai impune. Num quarto de hospital o grito, uma vida nasce já rejeitada. E o bandido safado já deu no pé. Na balada a paixão aquece, o vírus contamina outro ser. E o responsável pela loucura? Quando puniremos esse bandido? Que lança a sua flecha, que parte tantos corações. Transforma são em suicida, a paixão em infectante letal. Quando irá para o banco do réu, esse bandido com jeito de anjo, com lindas asas sedutoras e belas, que tem como arma mortal a emoção. Que faz qualquer um perder a razão... Quando será julgado oh! Bandido Cupido”.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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