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Quinta-feira - 21 de Outubro de 2021

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O círculo vicioso do “prende e solta” Email

Em 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou os seguintes números em relação às forças policiais: 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis.

Por outro lado, segundo a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valor (Fenavist), existem 700 mil vigilantes. Temos ainda porteiros de prédios e indústrias; qualificados como controladores de acesso, que na verdade acabam também exercendo trabalho de vigilância, além dos vigias noturnos, que com seus apitos agudos tentam inibir a ação da criminalidade.

A conclusão é que milhões de brasileiros estão trabalhando, de alguma forma, na área de segurança privada. O artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Ter “direito” é uma coisa, conquistar esse “direito” é outra completamente diferente. O artigo 144 da constituição brasileira dispõe que o direito à segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que os problemas ligados à violência urbana custam para o Brasil o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando à casa dos 300 bilhões de reais anualmente. Em 2014, o Estado de São Paulo investiu em segurança pública cerca de 9,27 bilhões de reais. Em contrapartida, o governo federal investiu 8,27 bilhões. Os Estados Unidos investem o equivalente a 1% do PIB em segurança e possuem taxa de 4,7 homicídios a cada 100.000 habitantes. No Brasil, essa média é de 24,8. Em São Paulo é menor que 10. O Chile investe quantia inferior, 0,8% do PIB e registra taxa de 1,1 assassinato a cada 100.000 habitantes.

A conclusão é simples: gastar mais não significa que vamos ter mais segurança.

O Brasil possui dimensões continentais e suas diversas regiões ostentam realidades completamente diferentes. A legislação penal continua vindo de cima para baixo e os Estados devem cumprir as determinações federais.

O círculo vicioso do “prende e solta” é antigo e só vem aumentando de velocidade.

Cada vez se prende mais... Cada vez mais suspeitos têm direito a responder processos em liberdade. Cada vez mais condenados cumprem penas menores. Cada vez mais a sociedade brasileira se sente acuada...

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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