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Adulterar placa de veículo é crime ou gera apenas multa de trânsito? Email

Alguns motoristas, impulsionados pelo famigerado “jeitinho brasileiro”, adulteram as placas de seus veículos para não serem flagrados pelos radares. Com isso, burlam as leis de trânsito vestindo a carapuça da impunidade.

A coisa muda de figura quando o condutor, que “gosta de levar vantagem”, é parado em blitz da polícia. O policial irá consultar a placa do auto, e é claro que rapidamente descobrirá a malandragem.

O leitor deve estar curioso para saber se o infrator receberá apenas multa de trânsito ou responderá também por prática criminosa.

O art. 311 trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor e diz o seguinte: “Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa”. As placas de carros e motos são identificadores externos de veículo automotor, portanto, configura crime, e não mera infração administrativa, adulterar identificador externo, independente da finalidade da conduta.

Segundo o desembargador Sousa Nery, do Tribunal de Justiça/SP, “a placa, uma vez lacrada, incorpora-se ao veículo como elemento identificador externo, e com ele seguirá indefinidamente, até a baixa do registro. Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311 do Código Penal”. Se o condutor comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial. A conduta de substituir placa de veículo enquadra-se no tipo penal acima citado, pois pode configurar mudança, alteração por meio de qualquer modificação, remarcação com alteração ou colocação de nova marca.

É importante salientar, que violar o lacre da placa traseira configura-se, também, infração administrativa de porte médio, por isso sujeita a multa de trânsito.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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