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Vale-transporte para familiares de presos! Você é contra ou a favor? Email

No início de junho/2015, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei de autoria do Deputado Estadual André Ceciliano/PT, que garante a parentes de presidiários Vales-Transportes para os dias de visitas.

A iniciativa teve 38 votos a favor e 3 contra e gerou polêmica nas redes sociais.

O projeto aprovado, prevê, ainda, novas regras a serem aplicadas durante as visitas a detentos, quais sejam: adoção de medidas para evitar formação de filas; maior rapidez no processo de revista; atendimento social e psicológico aos parentes e visitantes dos presos; acesso a programas sociais do Estado pelos parentes dos detentos; uso de um percentual do que for produzido pelos presos; atendimento médico nos locais de visitas.

De acordo com a nova proposta, o pagamento de vale-transporte é extensivo a parentes de menores infratores internados no Rio de Janeiro. Diversos Deputados falaram da importância desse projeto de lei como parte da política de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos. De acordo com Ceciliano, a ideia é aproximar o preso de suas famílias, visando estimular sua ressocialização.

Centenas de milhares de parentes de presos já frequentam estabelecimentos prisionais em todo Brasil e sabemos que o índice de recuperação é mínimo. Alias, não podemos deixar de salientar, que inúmeros familiares de presidiários são detidos em flagrante portando drogas, celulares e até armas no momento da revista. Outros tantos servem de pombos-correio dos detentos para gerenciamento e organização do crime organizado e até na transmissão de ordens para eliminação de bandidos rivais e policiais.

Lamentavelmente, mais uma vez o legislador esqueceu de garantir direitos às vítimas e seus familiares. Conheci inúmeras pessoas feridas física e emocionalmente pela criminalidade que não tinham condições financeiras de se locomover a hospitais ou sequer conseguiam atendimento médico. E as vítimas internadas em razão da prática de crime violento? Será que seus parentes humildes também não deveriam ter direito a vale-transporte? E o desempregado que mal consegue manter a família e precisa circular pela cidade em busca de oportunidades de emprego?

Infelizmente, estamos vivendo no Brasil a era dos valores invertidos, onde o certo e o errado se confundem; não sabemos diferenciar com clareza o que é moral ou imoral. Nada mais surpreende no país da banalização da violência e campeão mundial de homicídios; dos princípios éticos distorcidos; da capacidade de defender o errado como certo e o certo como duvidoso.

E a esperança de luz no fim do túnel... faz tempo que não se enxerga.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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