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A pena não pode ser maior que o crime, nem menor que o dano gerado Email

O “olho por olho, dente por dente”, vem da chamada Lei de Talião, que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena.

Esse princípio legal foi estabelecido no Código de Hamurábi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia, e a finalidade era impedir que as pessoas fizessem justiça por elas mesmas e de forma desproporcionada.

A ideia é ter o chamado “castigo espelho”.

Na área cível, funciona muitíssimo bem. Vamos a um exemplo: João comprou uma televisão no valor de R$ 1 mil, pagou metade das parcelas e ficou inadimplente. O vendedor quer receber o que lhe é devido, ou seja, R$ 500,00 mais os juros estipulados no momento do negócio.

Essa mesma equivalência não vemos no direito penal brasileiro. As penas estipuladas aos condenados sempre dão a impressão que são bem menores que o prejuízo causado. Não podemos esquecer dos inúmeros benefícios, imerecidos, conferidos aos encarcerados, benevolência inexplicável que revolta as vítimas, seus familiares e toda sociedade brasileira, que se vê indefesa e injustiçada.

A lei babilônica colocava um limite para as punições, restringindo o castigo para não ser pior do que o crime. Em nosso país, ocorre o inverso, ou seja, o castigo pelo crime cometido é muito inferior ao dano gerado à vítima.

O jogador de futebol americano Aaron Hernandez, de 25 anos, foi condenado em abril/2015, em um juri popular, à prisão perpétua, após ser considerado culpado por um homicídio à mão armada cometido em julho/2013. O atleta, que era tido um dos mais promissores da Liga de Basquete Americana, defendeu o New England Patriots até 2012 e chegou a ter um contrato de R$ 123 milhões. Nessa caso, a lei de Talião foi aplicada. O jogador foi condenado por tirar a vida de alguém. E, merecidamente, recebeu como punição ficar afastado da sociedade para o resto da vida. Em alguns casos, a lei americana prevê a pena de morte.

Em 1940, quando o Código Penal Brasileiro foi criado, as penas eram duríssimas, pois não havia possibilidade de progressão de pena, e em caso de homicídio, apesar de não haver prisão perpétua, o assassino passava o resto da vida encarcerado, pois a expectativa de vida do brasileiro, naquela época, era de 53 anos.

Os crimes na década de 40 eram praticados por adultos, em geral com mais de 35 anos. Levando-se em consideração que a pena imputada para homicídios era em torno de 20 anos de reclusão, ao matar alguém, provavelmente, o condenado passaria até seus últimos dias de vida no presídio. Com o passar dos anos, o legislador federal resolveu deixar de lado o “olho por olho, dente por dente” e passou a enxergar bandidos como vítimas da sociedade.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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