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Quinta-feira - 21 de Outubro de 2021

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Vender vale refeição/transporte pode gerar demissão e crime? Email

Recente pesquisa demonstrou que em média 6% dos trabalhadores registrados vendem vale-refeição como complemento de salário.

Será que isso pode trazer alguma complicação ao empregado?

A resposta é sim.

Os tribunais trabalhistas entendem que fica caracterizado falta grave, cabendo, assim, demissão por justa causa.

O “vale-refeição” é uma conquista do trabalhador e foi criado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tendo como finalidade promover a saúde do trabalhador, e com isso, diminuir faltas ao serviço e gastos com o sistema de saúde pública.

E o funcionário que recebe “vale-transporte” e usa carro próprio para ir trabalhar, também pode ser demitido pelo empregador?

Sim!

Acompanhe o raciocínio de juiz trabalhista em recente decisão: “constitui ato de improbidade o empregado requerer e receber vale-transporte quando ia trabalhar de motocicleta. O ato desonesto abala a confiança existente na relação de emprego, além de fazer com que o empregador tenha de pagar parte do vale-transporte”.

Embora o vale-transporte seja direito adquirido, o mesmo tem que ser usado para os fins a que ele se destina. Quando o empregado assina o Termo de Declaração, para aquisição desse benefício, está atestando que irá trabalhar de transporte público, além de informar a quantidade necessária para ida/vinda ao serviço. Se utiliza o beneficio para outra finalidade, a justiça tem entendido que comete falta grave, passível de demissão por justa causa.

Alguns juristas ainda defendem que tais práticas podem configurar crime de estelionato.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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