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Carta psicografada pode ser usada para absolver ou condenar réu? Email

Se o leitor fosse Juiz Criminal e tivesse que julgar réu acusado de crime gravíssimo, aceitaria como meio de prova carta psicografada por um médium?
Em 1979, no estado de Goiás, um homem foi preso acusado de matar dolosamente uma mulher que era sua amiga.

Sua defesa no Tribunal do Júri apresentou carta psicografada por Chico Xavier como sendo mensagem da falecida, na qual ela apontava ter sido acidental o disparo que a vitimara. No final, continha assinatura idêntica a de sua identidade.
Muitos estudiosos do direito alegam que a religião deve ficar fora da sala de julgamentos, realizados segundo as leis brasileiras. Nossa legislação tem extensa regulamentação quanto a produção de provas e nada diz sobre as cartas psicografadas, levando, portanto, a uma grande discussão dos doutrinadores a respeito de sua admissão.
Existem aqueles que entendem ser possível sua utilização como meio de prova, pois não há restrição legal nesse sentido, conforme o artigo 332 do Código de Processo Civil, que diz:
“Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

Cartas psicografadas são tidas como fenômenos do espiritismo, no qual espíritos se comunicam com pessoas na terra por meio de médiuns que as escrevem. Os que defendem a utilização de carta psicografada como prova legal alegam que a assinatura pelo suposto espírito do morto, feita pelo médium, tem caligrafia semelhante a que tinham em vida.

As cartas psicografadas são aceitas no direito brasileiro e encontramos várias decisões nesse sentido, mas na prática isso pouco ocorre. Na verdade os advogados criminalistas pouco se socorrem desse meio de prova.

Por outro lado, diversos juristas alegam que uma vez aceita a prova psicografada seria preciso aceitar outras provas de outras religiões.

 

 

Dr. Jorge Lorrdello 

 

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