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VOCE É A FAVOR OU CONTRA A VISITA ÍNTIMA A PRESOS?

 A Lei de Execução Penal garante que todo presidiário no Brasil tem direito à visita do(a) cônjuge, do(a) companheiro(a), filho e parentes em dias pré-determinados. A intenção do legislador foi preservar e estreitar as relações afetivas da pessoa reclusa com sua família. Recentemente, a Defensoria Pública/SP lançou cartilha que visa orientar visitantes sobre seus direitos nas unidades prisionais. O material didático oferta uma série de explicações, tais como: O que é revista: é a inspeção que se realiza com o objetivo de segurança. Pode ser feita das seguintes formas: 1) Por meio eletrônico/mecânico: é aquela realizada com o uso de aparelho detector de metais ou similar. Na necessidade de algum tipo de revista, essa deve ser a regra. 2) Manual: é aquela feita pelo funcionário, tocando superficialmente o corpo da pessoa visitante com as mãos e por cima da roupa. A revista manual só pode ser realizada em situações excepcionais, quando houver fundada suspeita de que a pessoa visitante esteja com substâncias ou objetos proibidos (como drogas, armas ou telefones celulares). A revista manual deve preservar a honra e a dignidade da pessoa visitante e ser feita em local reservado. Deve ser realizada por funcionário do mesmo sexo da pessoa visitante. A cartilha também fala sobre a Revista Vexatória: é aquela na qual a pessoa visitante é constrangida a tirar a roupa, e/ou expor as partes íntimas. Também é proibido qualquer tipo de comportamento que possa fazer a pessoa visitante se sentir humilhada. Na prática, vemos que muitos visitantes tentam levar aos parentes detidos aparelhos celulares, drogas e até armas de fogo ou armas brancas. Para evitar qualquer tipo de constrangimento às pessoas com direito a visita, poderíamos copiar o modelo americano e de tantos outros países de primeiro mundo, onde é proibida a visita íntima ou qualquer contato físico. As visitas são realizadas em cabines monitoradas por câmeras de segurança, onde o visitante conversa com o preso através de interfone e separados por vidro blindado.

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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