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Quinta-feira - 21 de Outubro de 2021

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A população quer redução da maioridade penal, mas o senado rejeitou a mudança Email
Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou proposta de emenda constitucional que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Outras cinco propostas que tratavam da redução da maioridade também foram descartadas. No final de 2013, a Confederação  Nacional de Transportes realizou pesquisa juntamente com o Instituto MDA e o resultado mostrou que 92,7% do povo brasileiro é favorável que pessoa com 16 anos seja responsabilizada criminalmente por seus atos. Os legisladores que são contrários, geralmente apresentam os seguintes argumentos: 1)Não há lugar para colocar os meninos nas cadeias públicas! Se faltam vagas no sistema penitenciário, é porque o poder público não vê segurança pública como prioridade. Por outro lado, para a realização da Copa do Mundo, que irá durar apenas 28 dias, bilhões de reais foram investidos. 2)Jovens de 16 anos ainda não têm consciência de seus atos. Engraçado, eles podem trabalhar, votar para presidente, contrair matrimônio e até cursar faculdade, mas não podem responder como adultos se cometerem crimes! 3)Presídios são Universidades do crime, portanto, os menores infratores passariam por pós graduação e seriam facilmente manipulados.  Antigamente era comum dizer que o maior cometia delito e colocava o menor para confessar. Atualmente, vemos quadrilhas encabeçadas por adolescentes, que, geralmente, são os mais agressivos e perversos, pois sabem que a punição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é diminuta. 4)Prender adolescentes é excluir e marginalizar ainda mais a população de baixa renda. Por volta de 525 a.C., no Egito, Grécia, Pérsia e Babilônia, se originaram os primeiros lugares voltados para encarceramento daqueles que praticavam o que para a antiga civilização fosse considerado delito ou crime. Não é de hoje que a ideia de tirar de circulação pessoas violentas e perigosas para a sociedade existe. Todos sabemos que basta uma única maçã podre num cesto para apodrecer todas as outras. 5)Não se pode legislar no calor das emoções! Muito pelo contrário, é no momento de crise que o legislador deve dar o devido respaldo e promover as correções necessárias para minimizar os problemas e evitar que se repitam. 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil !!!. E essa lamentável estatística, que supera o número de mortes em muitas áreas de conflito no mundo, se repete há muitos, muitos anos em nosso país. O que estamos esperando para mudar as leis penais?
 
 
Dr. Jorge Lordello
 

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