Página Inicial arrow Legislação arrow Qual presidente da república criou tantos benefícios aos presos?
Domingo - 05 de Abril de 2020

Segurança da Mulher

Assédio Sexual
Dicas Especiais

Segurança no Trabalho

Incêndio

Segurança da Informação

Espionagem Industrial

Frases do Dr. Lordello

frase6.png

Enquete

Quais as razões para o aumento da criminalidade?
 

Cadastre-se no Portal

Cadastre-se no Portal e receba nossos informativos periodicamente, além de concorrer a livros e convites para palestras.

:




Redes Sociais

Visite nosso canal no Youtube!
Siga-nos no Twitter!

Nossos Parceiros

Ganhe mais visibilidade. Anuncie aqui!
Método Lordello de Treinamento em Segurança
Comunicação Juridica
Grupo Padrão
Pro Security
Top Clean
ATS Terceirização
ASC Service
Crimes & Acidentes
Grupo Vip
Grupo GP
Protecães
Lordello Consultoria
Terras de Gênova
Avitran
FL Terceirização
Grupo Titanium
Full
Life Condomínios
Wall Service
Leão Serviços
Porto Service
NR Service
Seguridade
Associação Nacional de Agentes de Segurança
QAP Segurança
Méthodo Gestão Educacional
Good Clean
JSEG Vigilância
Condomínio em Foco

Quem está On-line

Qual presidente da república criou tantos benefícios aos presos? Email

Foi no final do mandato do General João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, juntamente com o Ministro da Justiça da época,Ibrahim Abi-Ackel, que, em 11 de julho de 1984, foi sancionada a Lei das Execuções Penais. Além da visita íntima e dos famigerados indultos, o art.122 trouxe inovação jurídica mundial, que garantiu enorme benefício a réus condenados, que até hoje geram danos irreparáveis à sociedade ordeira: “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido 1/6 da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário”. Trata-se do instituto da “progressão de regime penal”. Alguns dizem que a finalidade é reinserir o marginal na sociedade; muitos afirmam, categoricamente, que o intuito sempre foi de esvaziar cadeias. Após cumprir 1/6 da pena, o presidiário pode requerer ao juiz das execuções criminais a progressão para o chamado regime semiaberto, ou seja, trabalha de dia em colônias penais agrícolas ou industriais, e à noite se recolhe à prisão. O problema é a falta de vagas nesses estabelecimentos para suprir o direito de cerca de 30 mil detentos no Brasil. O impasse foi gerado! No Rio Grande do Sul, um ladrão portando arma de fogo roubou R$ 1.300 e telefone celular de vítima, em seguida, foi preso em flagrante. Passados alguns meses, sai a condenação: 5 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Após passar 1/6 na penitenciária, requereu, rapidamente, progressão de regime, mas o juiz da vara das execuções criminais negou o pedido, pois não haviam vagas disponíveis nas colônias penais existentes. O advogado do detento recorreu ao Tribunal de Justiça gaucho, alegando que seu cliente não poderia ser “vítima” da incompetência do Estado. A decisão prolatada foi inédita, garantindo ao criminoso direito à prisão domiciliar, ou seja, foi libertado das grades. Inconformado, o Ministério Público recorreu pela recondução ao regime fechado. Depois de vagar por diversas instâncias do Poder Judiciário, chega o pedido ao Supremo Tribunal Federal, onde será apreciado sob a égide da chamada “repercussão geral”, ou seja, a decisão prolatada nesse caso especifico deverá ser aplicada em casos idênticos nas instâncias inferiores do Judiciário. Recentemente, o Ministro Gilmar Mendes alertou que se a maioria dos Ministros der ganho de causa ao condenado, os efeitos dessa decisão irão beneficiar, imediatamente, cerca de 30 mil prisioneiros sentenciados ao regime semiaberto em nosso país. Gilmar Mendes explicou, ainda, que “em muitos casos pode significar até não aplicar qualquer pena privativa de liberdade”, pois os juízes estaduais poderão converter as sentenças em prestação de serviços à comunidade. É mais uma pitada para aflorar o sentimento de impunidade existente no Brasil, verdadeiro combustível que anaboliza a vontade de muitos em cometer delitos cada vez mais graves. Centenas de bilhões de reais estão sendo gastos pelo governo federal para construção de belos estádios de futebol. Pequena parte desse investimento poderia ter sido usada na construção de colônias penais, assim evitariamos o risco de devolver, antes do tempo, milhares de criminosos às ruas. Mas como o Brasil é o pais do futebol, viva a Copa do Mundo!

 

Dr. Jorge Lordello

 

 

< Anterior   Próximo >
 AdvertisementAdvertisement