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A legalização da mentira pelo Direito Penal Brasileiro Email

No início de março/2013, o Deputado Estadual Steve Katz, de Nova York/EUA, foi parado por uma viatura da polícia, em razão de excesso de velocidade. Ao se aproximar, o policial sentiu cheiro forte, parecido com maconha, oriundo de dentro do automóvel, e perguntou: “O senhor estava consumindo drogas?” A resposta do político foi curta: “Sim”. O agente da polícia replicou: “O senhor porta maconha dentro do carro?” O deputado respondeu novamente de forma monossilábica: “Sim”. O policial continuou a perguntar: “O senhor ainda tem erva consigo?” O condutor manteve-se em silêncio e, envergonhado, entregou pequena bolsa de plástico, contendo maconha para uso próprio. O político foi autuado em flagrante pelo delito de posse ilegal de drogas e intimado a comparecer perante a Corte em duas semanas, para ser julgado pela justiça local. A tônica nos EUA é a “confissão” de crime pelo simples fato que a legislação penal pune a mentira com pena altíssima. A lógica é simples: faltar com a verdade para a polícia ou justiça, gera o cometimento de outro tipo penal, geralmente, mais grave que a conduta delitiva anteriormente praticada. No Brasil, estimulamos procedimento completamente diferente, na medida em que toleramos a mentira, que é fartamente usada como meio de defesa. É nítido no direito penal brasileiro, a preocupação com formalidades legais, prazos, carimbos infindáveis, recursos em diversas esferas, que acabam se tornando ferramentas para advogados de réus pleitearem anulação de processos ou prescrição. O interesse com “firulas jurídicas” é mais importante do que se a verdade está sendo respeitada ou não. Entendo, piamente, que o princípio da ampla defesa é por demais exagerado no Brasil, levando-se em consideração que acusados de crimes são brindados com possibilidade de mentir sem serem apenados. Assim, o “jeitinho brasileiro” se faz presente na medida em que se a verdade não é a tônica, então viva a mentira! Qual seria o comportamento de motorista em nosso país, dirigindo em velocidade acima do permitido e fazendo uso de maconha, ao perceber aproximação de viatura policial, com sirene ligada, determinando imediata parada? O infrator iria acelerar ainda mais o veículo, com o intuito de se desvenciliar da droga sem que o policial notasse. Ao ser abordado, pediria desculpas e alegaria que não parou antes pois não tinha percebido a presença do carro de polícia. Negaria, veementemente, que estivesse em velocidade maior que a permitida, e se indagado sobre o forte cheiro de maconha, reagiria à acusação: “Você pode provar o que está falando? Não admito esse tipo de suspeita, não sou usuário de drogas. Não estou sentindo cheiro algum; você esta redondamente equivocado. Se continuar com esse tipo de calúnia, chamo meu advogado e te processo”.

Dr. Jorge Lordello

 

 

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