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Quarta-feira - 15 de Julho de 2020

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Pacotão de regalias para presos: você é contra ou a favor? Email

Recentemente, descobri que na Câmara dos Deputados está tramitando Projeto de Lei que propõe a criação do Estatuto Penitenciário Nacional. A proposta prevê uma série de benefícios a presidiários; verdadeiras regalias que boa parte da população brasileira ordeira e honesta não possue. Se o chamado “Pacotão” for aprovado, detentos terão direito a sabonete, creme dental, barbeador de plástico, creme hidratante, condicionador de cabelos, escova para cabelos e chuveiro quente. Todo presídio deverá conter biblioteca, pois a leitura de livros gera abatimento da pena. Estabelecimentos prisionais com capacidade para 400 detentos deverão possuir pelo menos doze professores, três enfermeiros e cinco médicos; entre eles um psiquiatra e um oftalmologista. Estatísticas apontam que no Brasil temos em média 0,2 médicos para grupo de cem habitantes. Já os presídios teriam 1,25 médicos para grupo de 100 detentos. Partindo do princípio que a população carcerária no Brasil gira em torno de 550 mil pessoas, teríamos que deslocar 1375 médicos para cuidar somente de presos. E os hospitais que já sofrem com a falta de médicos, como ficariam? Outro ponto que chama a atenção, é a proposta de crianção do “Dia do Encarcerado”, a ser comemorado todo 25 de junho. Não entendi! Comemorar o quê? De acordo com o projeto, cada preso terá direito, ainda, a 3 uniformes,1 agasalho, 6 cuecas, 3 pares de meias,1 par de sapatos,1 par de tênis,1 par de sandálias, roupa de cama e banho. Amigo leitor, quantos cidadãos brasileiros têm direito a tantas benesses? Outra regra que chamou atenção, é a punição com prisão aos diretores de presídios que permitirem a permanência de mais detentos que a capacidade máxima da unidade. O problema é que temos no país, atualmente, déficit carcerário de em torno 240.000 vagas, problema esse que não será resolvido a médio prazo. No início de 2013, uma mulher grávida de 8 meses, ao chegar no condomínio onde morava em São Paulo, foi abordada por marginais que objetivavam assaltá-la. Durante a ação, efetuaram disparo de arma de fogo que a atingiu na região da cabeça. Os médicos do hospital onde foi socorrida realizaram cesariana e salvaram a vida do bebê, mas a mãe não resistiu e faleceu. Será que esses bandidos merecem esse “pacotão de regalias”?

 

Dr. Jorge Lordello 

 

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